Nova Carteira de Identidade: o que muda com esse novo documento?

No último dia 23 de fevereiro, o Governo Federal anunciou a nova Carteira de Identidade. O documento, que já está em vigor desde o início de março, deve substituir, ao longo dos próximos anos, o atual modelo de RG, utilizando o número do CPF como um cadastro único.

Essa atualização no documento de identidade impacta toda a esfera nacional, uma vez que, atualmente, cada estado e o Distrito Federal possuem uma numeração específica de registro, tendo de ser adaptada para o novo documento de alcance federal. Além disso, outra mudança é que o novo RG poderá servir como um documento de viagem para países do Mercosul, uma vez que estará no padrão internacional. No entanto, para outros territórios, ainda será necessária a apresentação do passaporte.

Vale ressaltar que o modelo atual de identidade ainda é válido, sendo que o prazo para a substituição dos documentos é de até 10 anos, para pessoas com até 60 anos. Para os que possuem mais de 60 anos, o RG atual será aceito por tempo indeterminado. Em relação à validade do novo documento, ocorrerá de acordo com a idade do portador quando emitir sua nova carteira de identidade. Sendo assim, a validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos, de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e a indeterminada a partir dos 60 anos.

Como funciona e quais são as mudanças?

Com esse novo documento anunciado pelo Governo, muitas pessoas estão se perguntando quais serão as mudanças. De fato, existem pontos de atenção para a população, como a utilização do CPF na carteira de identidade para a criação de um cadastro único ao cidadão brasileiro. Além disso, será possível uma identificação eletrônica desse documento. Para tanto, será utilizado o CPF e um QR Code para que essa autenticidade seja feita, mesmo que de forma offline.

É importante destacar pontos, como:

• O documento contará com o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo emitido em passaportes;
• Mesmo com o código MRZ, o novo documento não substitui o passaporte;
• O RG digital poderá ser considerado em viagens internacionais para países do Mercosul, uma vez que a mudança é para facilitar a verificação da validade do documento;
• Durante a emissão do documento, o cidadão poderá incluir informações de saúde, como o grupo sanguíneo, se é doador de órgãos e dados sobre casos particulares de saúde que possam contribuir para salvar sua vida;
• A identidade visual do RG será única para todo o país.

Em relação à emissão do novo RG, de acordo com o Governo Federal, as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal serão responsáveis por fazer essa distribuição, devendo se adequar à norma até o dia 03 de março de 2023. No entanto, até o momento, não há previsão de quando os novos documentos de identidade começarão a ser disponibilizados para a população.

Sobre a versão digital do documento, também não foram revelados mais detalhes sobre sua disponibilidade. Se seguir a tendência de outros aplicativos, os usuários terão de fazer um cadastro no site oficial do Governo para validar seus dados, a fim de liberar a versão digital do documento em smartphones.

Novo RG e o combate a fraudes

Entre os principais aspectos no combate à fraude, a utilização do documento digital trará mais segurança, visto que sua autenticidade poderá ser checada por meio do QR Code. Além disso, outro ponto importante é a unificação dos dados em um único documento de alcance nacional, sem que seja possível a emissão de diferentes carteiras de identidade em cada estado brasileiro, como acontece hoje. Ou seja, caso o cidadão emita o novo documento em outro lugar que não seja seu estado natal, essa cópia contará como segunda via, pois a numeração permanece a mesma, sem sofrer alterações.

Esse novo documento de identidade vem ao encontro de uma população cada vez mais digital, que está vulnerável a fraudes de identidade que se sofisticam progressivamente. Deste modo, o novo RG tem como um dos principais objetivos o combate a golpes, sendo um grande aliado para mitigar riscos, tanto para a população quanto para empresa e órgãos governamentais.