Nova Carteira de Identidade: o que muda com esse novo documento?

No último dia 23 de fevereiro, o Governo Federal divulgou oficialmente o lançamento da nova Carteira de Identidade Nacional. O novo modelo de documento, que começou a ser implementado no início de março, tem como objetivo substituir gradualmente, nos próximos anos, o tradicional Registro Geral (RG). A principal mudança é a adoção do número do CPF como identificador único e nacional, integrando as informações do cidadão em um único cadastro.

Essa atualização no documento de identidade traz impactos significativos para todo o território brasileiro. Isso porque, atualmente, cada unidade da federação — ou seja, os estados e o Distrito Federal — possui sua própria numeração de registro, o que gera variações. Com a nova carteira, será necessário que todos se adaptem ao novo padrão de alcance federal. Outro ponto relevante é que a nova identidade poderá, inclusive, ser utilizada como documento de viagem para países do Mercosul, já que estará dentro do padrão internacional. Contudo, vale destacar que, para viagens a outros continentes ou países fora do bloco, ainda será obrigatória a apresentação do passaporte.

É importante lembrar que o modelo atual de RG continuará válido por um período de transição. Esse prazo será de até 10 anos para pessoas com idade de até 60 anos. Para os cidadãos com idade superior a 60 anos, o documento antigo continuará sendo aceito por tempo indeterminado. A validade do novo documento de identidade, por sua vez, será determinada pela idade da pessoa no momento da emissão. Sendo assim, a validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos, de dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos, e será válida por tempo indeterminado para os que têm 60 anos ou mais.

Entenda como funciona e quais são as principais mudanças

Com o lançamento desse novo modelo de identidade pelo Governo Federal, muitos brasileiros têm dúvidas sobre o que exatamente vai mudar. De fato, há transformações relevantes a serem observadas. Uma das principais novidades é o uso do CPF como elemento central do documento, permitindo a criação de um cadastro único para cada cidadão. Outra mudança importante é a possibilidade de identificação digital do documento. Para isso, o novo RG contará com a inclusão de um QR Code que permitirá a verificação da autenticidade, inclusive em situações offline, sem necessidade de conexão com a internet.

É importante destacar pontos, como:

• O novo documento contará com a inclusão do código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo presente em passaportes internacionais, facilitando a leitura por máquinas;
• Apesar de conter o código MRZ, a nova carteira de identidade não substituirá o passaporte em viagens para fora do Mercosul;
• O RG digital poderá ser aceito como documento válido para deslocamentos entre países do Mercosul, já que o novo formato segue padrões internacionais de segurança e verificação;
• Durante o processo de emissão da nova identidade, o cidadão poderá optar por incluir dados de saúde, como tipo sanguíneo, informações sobre doação de órgãos e condições médicas específicas que possam ajudar em atendimentos de emergência;
• A nova identidade terá uma identidade visual padronizada e única para todo o país, acabando com os diferentes modelos estaduais.

No que diz respeito à emissão do novo RG, o Governo Federal estabeleceu que as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal serão responsáveis pela emissão e distribuição. Essas instituições deverão se adequar às novas normas até o dia 03 de março de 2023. No entanto, até o momento, ainda não há uma previsão oficial de quando os novos documentos estarão disponíveis de forma ampla para a população em geral.

Sobre a versão digital da nova identidade, também não foram divulgados maiores detalhes até o momento. A expectativa é que, assim como ocorre com outros aplicativos e serviços públicos digitais, o cidadão precise realizar um cadastro no portal oficial do Governo Federal para validar seus dados, o que permitirá o acesso à versão digital da identidade diretamente no celular ou tablet.

Novo RG: uma ferramenta no combate a fraudes

Um dos principais benefícios da nova carteira de identidade é a sua contribuição para o combate a fraudes e golpes. A autenticidade do novo RG poderá ser verificada facilmente por meio do QR Code, o que trará mais segurança para cidadãos e instituições. Além disso, o fato de os dados estarem unificados em um único número de CPF, com validade nacional, impedirá que uma mesma pessoa possua diferentes identidades emitidas por estados distintos — algo possível atualmente.

Com isso, mesmo que o cidadão solicite a emissão do novo RG em outro estado, o número será o mesmo, e esse novo documento será considerado apenas como uma segunda via, mantendo a numeração original. Essa padronização é fundamental para aumentar a confiança no processo de identificação.

A criação deste novo documento está alinhada com as necessidades de uma sociedade cada vez mais conectada e digital, em que os golpes e crimes de identidade evoluem constantemente. Portanto, a nova Carteira de Identidade Nacional chega como uma ferramenta estratégica e eficiente para aumentar a proteção da população, das empresas e das instituições públicas frente aos desafios crescentes da segurança digital.

Converse com nossos especialistas e descubra como nossas soluções podem transformar o seu processo de cadastro.