Open Banking: como garantir a segurança de dados pessoais

Iniciativa do Banco Central do Brasil para promover inovação do sistema financeiro, o Open Banking, ou Sistema Financeiro Aberto, é uma plataforma que permitirá que os clientes, pessoas físicas e jurídicas, compartilhem dados entre bancos e fintechs, sob autorização do usuário, informando a finalidade e o prazo de uso dos dados, para receber melhores ofertas de produtos e serviços. A proposta tem como principal objetivo promover a concorrência do setor, trazendo melhores ofertas ao consumidor, de modo que cada um possa cancelar esse consentimento a qualquer momento.

De acordo com relatório da Moody’s, a tendência do mercado financeiro removerá barreiras no que diz respeito à supremacia de dados de clientes nos principais bancos do país. No entanto, para a expansão do open banking, o consentimento do cliente com o compartilhamento de dados para pequenos players do mercado é fundamental.

Segundo o Banco Central, a determinação teve início neste ano e conta com um cronograma que contempla quatro etapas, sendo:

1ª compartilhamento padronizado entre as instituições financeiras (início em 01/02);

2ª compartilhamento de dados dos clientes relacionados a serviços bancários, como contas e cartões de crédito (implementado em 13/08);

3ª integração de serviços, com o início de transações de pagamento, começando pelo PIX (iniciado em 03/08);

4ª etapa chamada de “open finance”, que prevê o compartilhamento de dados de serviços relacionados a câmbio, credenciamento, seguro, investimento, previdência e conta salário (previsto para 15/12).

Open Banking é seguro?

A ideia é que o sistema seja colaborativo, de modo que todas as instituições que aderirem à plataforma recebam e compartilhem os dados de suas bases, de acordo com o consentimento de cada cliente. Com isso, os usuários poderão escolher as melhores propostas de ofertas entre os bancos e fintechs.

Para trazer mais segurança a esse processo de compartilhamento, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) comunicou que o pedido de autorização será feito de maneira eletrônica, sempre dentro do ambiente de autenticação do banco, sem qualquer solicitação de informações que a instituição já não possua sobre o cliente.

Além disso, o BC afirma que o processo será bem seguro, visto que o envio e recebimento de informações está protegido pela Lei do Sigilo Bancário, que proíbe o compartilhamento de dados para instituições que não participarem do sistema, além da venda de informações a terceiros. Outro ponto importante é que o Open Banking tem como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante a autonomia dos usuários em relação aos seus dados.

O que o usuário ganha nisso?

Entre os benefícios aos usuários apresentados pelo Banco Central com a implementação do sistema são:

• Mais liberdade para contratar serviços e produtos financeiros;
• Maior controle e autonomia sobre seus dados pessoais;
• Agilidade em contratações e portabilidade;
• Menores taxas e mais inovação no sistema bancário;
• Maior segurança e inclusão financeira.

Sem dúvidas, o sistema promete desburocratizar e tornar o fluxo de informações mais transparente, dando autonomia aos usuários sobre o compartilhamento de seus dados para outras instituições financeiras. Acompanharemos os próximos passos rumo à inovação do sistema financeiro brasileiro.