Open Finance: quais as novas regras apontadas pelo Banco Central

O mercado financeiro tem passado por grandes mudanças ao longo dos últimos anos. Com o advento da transformação digital e o surgimento de instituições financeiras digitais, as fintechs, a necessidade de inserir novas tecnologias relacionadas à otimização de processos, comunicação com o cliente e, principalmente, a segurança cibernética, passou a ser ainda mais importante.

Pensando nisso, no início do ano passado, o Banco Central do Brasil desenvolveu uma iniciativa a fim de promover a inovação para o sistema financeiro, o Open Banking, ou Sistema Financeiro Aberto, que é uma plataforma que permite aos clientes, pessoas físicas e jurídicas, compartilharem dados entre bancos e fintechs, sob autorização do usuário, informando a finalidade e o prazo de uso dos dados, para receber melhores ofertas de produtos e serviços. O sistema conta com quatro etapas.

Como última fase do sistema, o Open Finance é uma extensão do Open Banking, aprovado oficialmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março deste ano. O projeto reforça a evolução do modelo brasileiro do Sistema Financeiro Aberto, agregando uma estratégia mais ampla, em que são abarcados dados sobre outros serviços financeiros, como de credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência.

Para entender melhor essas iniciativas de transformação do modelo financeiro do Banco Central do Brasil, Fabrício Beltran , Head de Inteligência Artificial , respondeu algumas questões acerca do tema:

O que é Open Finance e qual a relação com o Open Banking?

O Open Finance é, basicamente, a continuidade do Open Banking. O projeto foi aprovado este ano pelo Conselho Monetário Nacional e passará de uma iniciativa tradicional de Sistema Financeiro Aberto, que é voltado apenas para dados e serviços relacionados a produtos bancários tradicionais. Mais amplo, o Open Finance inclui o compartilhamento de informações sobre outros serviços financeiros, como de credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência.

Como funcionará esse projeto?

Para consolidar a migração de Open Banking para Open Finance, o BC e CMN estão atualizando o tratamento regulatório para essa nova nomenclatura na Resolução Conjunta nº 1, de 2020. Com isso, espera-se facilitar o entendimento do sistema por parte do público geral, visto que, uma vez que “existem dois sistemas”, o entendimento inicial passa a ser mais complexo, afetando a predisposição dos usuários à utilização dos serviços.

Vale reforçar que com o sistema implementado o cliente é dono dos seus próprios dados, podendo compartilhar suas informações ou encerrar o compartilhamento na hora que quiser. Assim, ele não fica refém em uma instituição financeira só porque já está lá há um longo período.

Como ele impactará o dia a dia das pessoas?

Antes dessa iniciativa, o sistema bancário era bastante engessado, porque, ao abrir uma conta em um banco, o cliente tinha “preso” àquela instituição todo seu histórico de relacionamento e dados de movimentações. Sendo assim, se ele solicitasse crédito em outra empresa, por exemplo, ela não tinha acesso às informações do usuário, como contas pagas ou salários depositados, e isso tornava as opções de crédito menos atrativas. Com a implementação desses sistemas por parte do Banco Central, o cliente consegue autorizar o compartilhamento desses dados, de modo que a instituição financeira consegue examinar o seu perfil de gastos para oferecer os melhores serviços de acordo com suas necessidades. Esse processo de análise gera vantagens tanto para o usuário quanto para o mercado financeiro.

Há alguma relação entre a proteção de dados bancários com o Open Finance?

O pedido de autorização será feito de maneira eletrônica, dentro do ambiente de autenticação do banco, sem qualquer solicitação de informações que a instituição já não possua sobre o cliente. Com isso, o BC afirma ser um processo seguro, uma vez que o envio e recebimento de dados será protegido pela Lei do Sigilo Bancário, que proíbe o compartilhamento de dados para instituições que não participarem do sistema. Vale reforçar, ainda, que o sistema tem como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante a autonomia dos usuários em relação aos seus dados.